Os seguintes Termos e Condições ("Termos") são publicados pela TENTE International GmbH, Konrad-Adenauer-Ufer 7, 50668, Colónia ("TENTE International GmbH") e regem a relação contratual entre a TENTE International GmbH e cada cliente que utiliza o portal de retalho online ("loja online") disponibilizado pela TENTE International GmbH.

O website disponibilizado pela TENTE International GmbH em www.tente.com destina-se principalmente a fornecer informação sobre a empresa e a apresentar os produtos e serviços oferecidos pela TENTE International GmbH. A TENTE International GmbH também disponibiliza às empresas subsidiárias ("Afiliada", "Afiliadas") acesso à loja online.

Os serviços oferecidos pela TENTE International GmbH através do website www.tente.com ("Website") e utilizados pelos clientes ("você", "seu", "cliente", "clientes") serão prestados exclusivamente com base nestes Termos. Quaisquer Termos utilizados por si não farão parte do contrato, a menos que sejam expressamente acordados por escrito pela TENTE International GmbH.

1. Responsabilidade pela loja online
A TENTE International GmbH disponibilizará uma loja online no seu website para utilização livre dos clientes. O parceiro contratual exclusivo para quaisquer encomendas efetuadas será a Afiliada relevante.
Embora a TENTE International GmbH, enquanto operadora do website, possibilite a realização de transações associadas na loja online, a TENTE International GmbH não é compradora nem vendedora dos produtos oferecidos. A TENTE International GmbH oferece-lhe, a si e às Afiliadas relevantes, uma plataforma para permitir a realização de encomendas online. O contrato subjacente relativo às encomendas efetuadas é celebrado exclusivamente entre si e a Afiliada relevante.
A TENTE International GmbH não é parceira contratual nestas transações e, por conseguinte, não aceita responsabilidade pelo contrato subjacente à venda de mercadorias. A TENTE International GmbH não atua como agente da Afiliada. Apenas a Afiliada terá direitos e obrigações ao abrigo do contrato de venda de mercadorias. Em particular, quaisquer direitos relativos a garantias legais, responsabilidade e/ou retratação que possa ter devem ser exercidos diretamente contra a Afiliada.
A Afiliada enviará então uma notificação de aceitação por e-mail para indicar a aceitação vinculativa da sua oferta. Pode utilizar a função de impressão no seu navegador e/ou através do seu fornecedor de e-mail para imprimir uma cópia do contrato. Se o produto desejado não estiver disponível, a Afiliada recusará a aceitação. Neste caso, não é celebrado um contrato.
Direito de retratação

2. Celebração do contrato
Pode selecionar produtos da gama de mercadorias da TENTE International GmbH e recolhê-los num chamado cesto de compras clicando no botão "adicionar ao cesto". Ao clicar no botão "encomendar agora", efetua uma encomenda que constitui uma oferta vinculativa dirigida à Afiliada para comprar os produtos que estão no cesto de compras. Pode visualizar e alterar os produtos no cesto de compras a qualquer momento antes de efetuar a encomenda.

3. Direito de retratação
Os clientes que sejam consumidores (todas as pessoas singulares que celebrem uma transação legal para fins alheios à sua atividade comercial ou por conta própria) têm direito a rescindir um contrato de venda de mercadorias com uma Afiliada de acordo com a seguinte política de cancelamento:
Tem o direito de cancelar a compra de mercadorias sem apresentar motivo, no prazo de 14 dias, mediante notificação do seu cancelamento em formato de texto (por exemplo, por carta ou e-mail) ou, se receber as mercadorias antes do termo deste prazo, devolvendo as mercadorias. O prazo começa quando recebe esta notificação do direito de retratação em formato de texto, mas não antes de receber as mercadorias e não antes de termos cumprido as obrigações de prestação de informação ao abrigo do Artigo 246.º § 2 em conjugação com o Artigo 246.º § 1(1) e 1(2) da Lei Introdutória ao Código Civil Alemão (EGBGB) e ao abrigo do § 312g(1) primeira frase do Código Civil Alemão em conjugação com o Artigo 246.º § 3 EGBGB. Para cumprir o prazo, é suficiente que envie a sua notificação de cancelamento ou as mercadorias antes de o prazo expirar.
Condições de cancelamento
No caso de uma retratação efetiva, qualquer prestação recebida por qualquer das partes do contrato (como mercadorias, pagamentos, etc.) deve ser devolvida e quaisquer benefícios derivados da prestação (como juros ou benefícios de utilização) entregues. Se não conseguir devolver ou entregar todas ou parte das mercadorias ou benefícios recebidos, ou se só puder devolver ou entregar as mercadorias ou benefícios numa condição deteriorada, fica obrigado a compensar a Afiliada pela perda de valor. A sua obrigação de compensar pela perda de valor surge apenas se a deterioração ou os benefícios derivados excederem aquilo que pode ser esperado como resultado de as mercadorias terem sido manuseadas de forma a permitir o exame das suas características e função. O "exame de características e função" significa inspecionar e testar as mercadorias de tal forma como seria possível e habitual numa loja de retalho. A Afiliada suportará os custos e o risco da devolução de mercadorias e produtos adequados para envio por encomenda. As mercadorias e produtos inadequados para envio por encomenda serão recolhidos pela Afiliada. Quaisquer obrigações de reembolso de pagamentos devem ser cumpridas no prazo de 30 dias. Este prazo começa, no seu caso, quando submete a sua notificação de cancelamento ou envia as mercadorias e, no caso da Afiliada, quando a sua notificação de cancelamento ou as mercadorias são recebidas.
Fim da Política de Cancelamento
Exclusão do direito de retratação
Em transações relativas a contratos à distância, o direito de retratação não se aplica a mercadorias que tenham sido produzidas de acordo com as especificações do cliente ou que sejam claramente personalizadas ou que sejam, em resultado das suas características, inadequadas para devolução.
Informação geral

4. Armazenamento do texto do contrato
A TENTE International GmbH disponibilizará estes Termos e quaisquer termos contratuais adicionais juntamente com os detalhes relativos à sua encomenda para consulta durante o processo de encomenda. Pode transferir os Termos e guardar um resumo dos detalhes relativos à sua encomenda, conforme exibidos na loja online, utilizando a função apropriada no seu navegador. Após concluir o processo de encomenda, deixará de poder visualizar estes dados na loja online.

5. Idiomas do contrato
Os idiomas deste contrato serão o inglês e o alemão.

6. Direitos e obrigações da TENTE International GmbH
A TENTE International GmbH disponibiliza aos clientes acesso a um portal de retalho online apenas. A TENTE International GmbH não possui, portanto, quaisquer direitos ou obrigações decorrentes de contratos de venda de mercadorias celebrados através da loja online (ver parágrafo 1 destes Termos).
A TENTE International GmbH reserva-se o direito de alterar os seus serviços, efetuar modificações técnicas ou cessar a operação de uma loja online por um período indefinido ou totalmente. Não existe obrigação de apresentar motivos ou observar um período de aviso prévio.
A TENTE International GmbH tem o direito de o excluir da utilização dos seus serviços de internet no futuro e/ou de apresentar reclamações (por exemplo, pedidos de indemnização) contra si.

7. Acessibilidade
A TENTE International GmbH enviará esforços, no âmbito da capacidade técnica disponível, para fornecer acesso contínuo aos seus serviços de Internet e serviços e produtos relacionados. Questões relativas a manutenção, segurança e capacidade, que estão fora do controlo da TENTE International GmbH, podem levar a interrupções de curta duração ou encerramento temporário da loja online. Ao concordar com estes Termos, reconhece que a TENTE International GmbH não pode garantir a disponibilidade técnica contínua do seu website.

8. Responsabilidade
A responsabilidade da TENTE International GmbH por incumprimentos negligentes menores das suas obrigações será restrita a danos previsíveis e diretos resultantes naturalmente do contrato, exceto quando os danos sejam causados em resultado de morte, lesões corporais ou danos à saúde ou em resultado de uma violação de uma garantia contratual ou dos direitos decorrentes da Lei Alemã de Responsabilidade do Produto. A TENTE International GmbH também será responsável por violações de termos contratuais que sejam um pré-requisito para o desempenho adequado do contrato e com o cumprimento dos quais possa geralmente contar. A TENTE International GmbH também será responsável por uma violação de termos contratuais por agentes contratados para auxiliar no desempenho do contrato.
A TENTE International GmbH envidará todos os esforços razoáveis para garantir que o seu website está livre de vírus informáticos conhecidos e esforçar-se-á sempre por implementar um scanner de vírus que cumpra os padrões técnicos atuais. No entanto, ao concordar com estes termos, reconhece que um website totalmente livre de vírus não pode ser tecnicamente garantido. Todas as reclamações relativas a infeções por vírus de equipamento terminal pertencente a si, em resultado da utilização do website da TENTE International GmbH, estão excluídas, incluindo indemnização pela perda de dados.
A TENTE International GmbH não será responsável por interrupções na sua plataforma decorrentes de razões técnicas ou legais, tais como a falha do seu servidor ou software, que estejam fora do controlo da TENTE International GmbH.

9. Disposições finais
Este contrato e quaisquer alterações ao mesmo devem ser feitos por escrito. O contrato não será complementado por acordos colaterais.
A TENTE International GmbH reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento sem apresentar motivos, a menos que as alterações sejam irrazoáveis para si. A TENTE International GmbH notificá-lo-á imediatamente de quaisquer alterações a estes Termos. Se não se opuser aos termos alterados no prazo de 2 semanas, será considerado que aceitou os Termos na sua forma alterada. A TENTE International GmbH é obrigada a notificá-lo no início deste prazo quanto às consequências de qualquer ação que possa optar por tomar.
Este contrato será regido pelas leis da República Federal da Alemanha, excluindo as disposições de direito internacional privado e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.